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Palavra Chave:
Sentença - Representação Infância e Juventude Cumprimento da Medida Extinção
Dt. Inc:5/6/2006

PROCESSO Nº:         

AÇÃO:                  REPRESENTAÇÃO

AUTOR:                MP

MENORES:          

S E N T E N Ç A

                                                        Vistos, etc.

 

                            O Ministério Público ofereceu REPRESENTAÇÃO em face de XXXX, já qualificados nos autos, tendo sido aplicada aos mesmos a medida sócio-educativa de prestação de serviços à comunidade, conforme sentença de fls. 47/49.

Às fls. 83v. e 91, manifestação da ilustre Promotora de Justiça, pugnando pela extinção do feito,  face ao cumprimento da medida aplicada pelos menores.

 

Ante o cumprimento da medida pelo representado, JULGO EXTINTO O PROCESSO. ARQUIVEM-SE.

 

P.R.I.

 

Ciência ao Ministério Público.

 

Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.

 
 

Editores
André Tredinnick Wanderley Rego

 
Projeto Gráfico: Matizes Design & MKT